O Super Size Me é um documentário feito em 2004 nos Estados Unidos com direção e roteiro de Morgan Spurlock. Trata de uma experiência onde o protagonista passa um mês se alimentando apenas de produtos do Mc Donald’s, fazendo uma crítica à dieta dos fast-foods. A origem do nome de tal documentário foi retirada de uma promoção feita pela rede Mc Donald’s, onde o cliente com alguns centavos a mais poderia optar por maiores porções dos alimentos.
Tal promoção mostra o quanto o consumidor tem liberdade de escolha, já que fica a cargo dele em optar pelos tamanhos maiores ou não. E é a partir desse ponto que começa a discussão sobre a responsabilidade civil diante das conseqüências de uma dieta baseada em alimentos de lanchonetes tipo fast-food.
A responsabilidade civil é composta por três elementos: a conduta (ação ou omissão), o nexo de causalidade e o dano. No meu parecer, a responsabilidade civil é pessoal, recai sobre o consumidor, em função dele ter praticado ato doloso, estabelecendo o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
A voluntariedade é um importante fator a ser analisado, uma vez que parte do consumidor a ação voluntária de optar pela “McDieta”. O documentário defende que a propaganda feita pelo Mc Donald’s conquista as crianças de forma a estas acharem que a melhor opção de alimentação seriam os sanduíches e demais guloseimas da lanchonete. Como vivemos num país em que a liberdade de expressão é constitucionalmente garantida, a propaganda, conforme o artigo 220, §4º da CF, é direito expresso da rede de lanchonetes. O discernimento das crianças em relação à uma alimentação saudável não deve ser atrelada a uma propaganda, na qual a estratégia de marketing visa o consumo do produto. Uma boa educação alimentar deve ser fundamental às crianças, e o consumo de alimentos saudáveis deve ser orientado pelos pais desde o início do discernimento delas.
A crítica em relação às informações nutricionais é acentuada no filme Super Size Me, pois eram ocultadas à época do documentário, no entanto os alimentos fornecidos pelo Mc Donald’s não são os únicos a terem substâncias que prejudicam o organismo humano. Desde 2006 o Mc Donald’s traz aos seus consumidores as informações nutricionais de seus produtos, para que estes possam escolher a melhor opção dentro do cardápio, que oferece, inclusive, versões lights e alimentos naturais.
Enfim, o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor reza que “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”. Diante das informações obtidas sobre os lanches servidos pelos fast-foods em geral, cabe ao consumidor, com a sua liberdade de escolha, voluntariedade e discernimento, a responsabilidade civil pelo consumo dos alimentos em questão, sendo assim uma responsabilidade pessoal.
Tal promoção mostra o quanto o consumidor tem liberdade de escolha, já que fica a cargo dele em optar pelos tamanhos maiores ou não. E é a partir desse ponto que começa a discussão sobre a responsabilidade civil diante das conseqüências de uma dieta baseada em alimentos de lanchonetes tipo fast-food.
A responsabilidade civil é composta por três elementos: a conduta (ação ou omissão), o nexo de causalidade e o dano. No meu parecer, a responsabilidade civil é pessoal, recai sobre o consumidor, em função dele ter praticado ato doloso, estabelecendo o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
A voluntariedade é um importante fator a ser analisado, uma vez que parte do consumidor a ação voluntária de optar pela “McDieta”. O documentário defende que a propaganda feita pelo Mc Donald’s conquista as crianças de forma a estas acharem que a melhor opção de alimentação seriam os sanduíches e demais guloseimas da lanchonete. Como vivemos num país em que a liberdade de expressão é constitucionalmente garantida, a propaganda, conforme o artigo 220, §4º da CF, é direito expresso da rede de lanchonetes. O discernimento das crianças em relação à uma alimentação saudável não deve ser atrelada a uma propaganda, na qual a estratégia de marketing visa o consumo do produto. Uma boa educação alimentar deve ser fundamental às crianças, e o consumo de alimentos saudáveis deve ser orientado pelos pais desde o início do discernimento delas.
A crítica em relação às informações nutricionais é acentuada no filme Super Size Me, pois eram ocultadas à época do documentário, no entanto os alimentos fornecidos pelo Mc Donald’s não são os únicos a terem substâncias que prejudicam o organismo humano. Desde 2006 o Mc Donald’s traz aos seus consumidores as informações nutricionais de seus produtos, para que estes possam escolher a melhor opção dentro do cardápio, que oferece, inclusive, versões lights e alimentos naturais.
Enfim, o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor reza que “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”. Diante das informações obtidas sobre os lanches servidos pelos fast-foods em geral, cabe ao consumidor, com a sua liberdade de escolha, voluntariedade e discernimento, a responsabilidade civil pelo consumo dos alimentos em questão, sendo assim uma responsabilidade pessoal.
